Orçamento

Legislação

Resolução CONAMA nº 357 de 17 de Março de 2005

Dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes, e dá outras providências.

http://www.mma.gov.br/port/conama/res/res05/res35705.pdf

Resolução CONAMA nº 397 de 03 de Abril de 2008

Altera o inciso II do § 4º e a Tabela X do § 5º,ambos do art.34 da Resolução do Conselho Nacional do meio Ambiente - CONAMA nº 357, de 2005, que dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamentos de efluentes.

http://www.mma.gov.br/port/conama/legiabre.cfm?codlegi=563

Resolução CONAMA nº 375, de 29 de Agosto de 2006

Define critérios e procedimentos, para o uso agrícola de lodos de esgoto gerados em estações de tratamento de esgoto sanitário e seus produtos derivados, e dá outras providências.

http://www.mma.gov.br/port/conama/res/res06/res37506.pdf

Resolução CONAMA nº 396, de 03 de Abril de 2008

Dispõe sobre a classificação e diretrizes ambientais para o enquadramento das águas subterrâneas.

http://www.mma.gov.br/port/conama/legiabre.cfm?codlegi=562

Resolução CONAMA nº 420, de 28 de Dezembro de 2009

Valores orientadores de qualidade do solo quanto à presença de substâncias químicas.

http://www.mma.gov.br/port/conama/legiabre.cfm?codlegi=620

ABNT NBR 10.004/04 - 10.007/04

Classificação de Resíduos

http://www.abnt.org.br/

ABNT NBR 12713/09

Ecotoxicologia aquática - Toxicidade aguda - Método ensaio com Daphnia spp (Crustácea,Cladocera)
Esta norma especifica um método para avaliação da toxicidade aguda de amostras de efluentes líquidos, águas continentais superficiais ou subterrâneas químicas solúveis ou dispersas em água, para Daphinia similis e Daphinia magna.

http://www.abntcatalogo.com.br/norma.aspx?ID=57167