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Legislação

PORTARIA Nº 2.914, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2011

Dispõe sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade

http://www.comitepcj.sp.gov.br/download/Portaria_MS_2914-11.pdf

ABNT NBR ISO/IEC 17025:2005

Acreditação dos laboratórios

O Labsam realiza suas atividades de ensaio de modo a atender aos requisitos da NBR ISO/IEC 17025/2005 e satisfazer as necessidades dos clientes.

http://www.inmetro.gov.br/credenciamento/acre_lab.asp

ABNT NBR 10.004/04 - 10.007/04

Classificação de Resíduos

http://www.abnt.org.br/

ABNT NBR 10006/04

Procedimento para obtenção de extrato solubilizado de resíduos sólidos.

http://www.abntcatalogo.com.br/norma.aspx?ID=1651

ABNT NBR 10005/04

Procedimento para obtenção de extrato lixiviado de resíduos sólidos.

http://www.abntcatalogo.com.br/norma.aspx?ID=1100

ABNT NBR 12713/09

Ecotoxicologia aquática - Toxicidade aguda - Método ensaio com Daphnia spp (Crustácea,Cladocera)
Esta norma especifica um método para avaliação da toxicidade aguda de amostras de efluentes líquidos, águas continentais superficiais ou subterrâneas químicas solúveis ou dispersas em água, para Daphinia similis e Daphinia magna.

http://www.abntcatalogo.com.br/norma.aspx?ID=57167

Standard Methods for the Examination of Water and Wastewater (APHA) - (AWWA)

Método utilizado para análises de água e águas residuais

http://standardmethods.org/

Embrapa - Solo

Manual de análise química para avaliação da fertilidade do solo

http://livraria.sct.embrapa.br/liv_resumos/pdf/00083136.pdf

Resolução CONAMA nº 357 de 17 de Março de 2005

Dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes, e dá outras providências.

http://www.mma.gov.br/port/conama/res/res05/res35705.pdf

Resolução CONAMA nº 397 de 03 de Abril de 2008

Altera o inciso II do § 4º e a Tabela X do § 5º,ambos do art.34  da Resolução do Conselho Nacional do meio Ambiente - CONAMA nº 357, de 2005, que dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamentos de efluentes.

http://www.mma.gov.br/port/conama/legiabre.cfm?codlegi=563

Resolução CONAMA nº 375, de 29 de Agosto de 2006

Define critérios e procedimentos, para o uso agrícola de lodos de esgoto gerados em estações de tratamento de esgoto sanitário e seus produtos derivados, e dá outras providências.

http://www.mma.gov.br/port/conama/res/res06/res37506.pdf

Resolução CONAMA nº 396, de 03 de Abril de 2008

Dispõe sobre a classificação e diretrizes ambientais para o enquadramento das águas subterrâneas.

http://www.mma.gov.br/port/conama/legiabre.cfm?codlegi=562

Resolução CONAMA nº 420, de 28 de Dezembro de 2009

Valores orientadores de qualidade do solo quanto à presença de substâncias químicas.

http://www.mma.gov.br/port/conama/legiabre.cfm?codlegi=620